Prezados colegas instrutores:
O empregado que tiver seu contrato de trabalho rescindido, seja pelo motivo que for, deverá fazer o exame médico demissional, até a data da homologação da rescisão contratual, realizado obrigatoriamente pelo médico do trabalho.
O exame deverá ser providenciado e custeado pelo empregador.
Entretanto, somente será obrigatório se o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há mais de:
a) cento e trinta e cinco dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 e
b) noventa dias para as empresas de grau de risco 3 e 4. Ambos de acordo com a Norma Regulamentadora (nr) 4 DO Ministério do Trabalho e Emprego.
Nenhum comentário:
Postar um comentário